A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 74/2019, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã praticadas sob a forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Com emenda substitutiva global, apresentada pelo relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois foi modificada para englobar outras religiões e crenças, e depois ainda precisará passar pela Comissão de Direitos Humanos antes de ir para votação em plenário. O projeto original, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), veda a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento de eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a intolerância religiosa.
Em caso de descumprimento do disposto, fica prevista multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil, bem como a impossibilidade de realizar eventos que dependam de autorização do poder público estadual ou de seus órgãos, pelo prazo de cinco anos. Antes de ser apreciada pelo Colegiado, a matéria já tinha recebido uma emenda substitutiva global, apresentada pela deputada Paulinha (Podemos), na CCJ. A nova redação visa retirar da proposta eventual vício de inconstitucionalidade relacionado ao princípio da isonomia. “A proposição almeja proteger apenas uma religião, no caso, a cristã, que, mesmo sendo majoritária no Brasil, não pode ser a única a merecer tal distinção.
A norma deve salvaguardar, com equidade, todas as vertentes de religiões e/ou crenças”, defende. A emenda apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso proíbe a satirização, ridicularização de qualquer religião existente em Santa Catarina, tendo como parágrafo único que “se entende como ofensa a religião de toda e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa aos seus dogmas”. De acordo com o parlamentar, o substitutivo engloba não apenas a fé cristã, mas todas as correntes religiosas, como forma de combater o fanatismo religioso. “Em Santa Catarina, a ridicularização da fé, não apenas a Cristã, será considerado um problema grave”, avisa.
Fonte: Agência Alesc
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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